Termos e Condições – 40jogo

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma" ou "40jogo": refere-se ao website https://40jogo.cam, seus subdomínios, aplicativos móveis e todos os serviços oferecidos ao Usuário.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o cadastro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo": o total de fundos reais disponíveis na Conta do Usuário para apostas ou saques.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos específicos de apostas.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover": o número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório para saque e confirmação de conta.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil (BACEN).
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do 40jogo, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser titular de CPF válido e regularizado na Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão voluntária ou regulatória;
• Não ser funcionário, sócio, agente, representante ou familiar direto de qualquer funcionário do 40jogo;
• Residir em território onde o acesso à plataforma não seja expressamente proibido pela legislação local;
• Agir em nome próprio, e não como intermediário ou representante de terceiros.

2.1 Cadastro e Dados Pessoais

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar no bloqueio imediato da Conta e na retenção de quaisquer valores pendentes, sujeito à apuração de responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira vigente.

2.2 Unicidade de Conta

É estritamente proibido o cadastro de mais de uma Conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo. O 40jogo reserva-se o direito de cancelar todas as contas duplicadas e reter os bônus associados.

3. Verificação de Identidade (KYC)

O 40jogo aplica procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as diretrizes regulatórias aplicáveis ao mercado de apostas no Brasil e com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).

3.1 Documentos Exigidos

Para concluir a verificação de identidade, o Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial emitido por órgão governamental brasileiro;
• Comprovante de CPF válido e em situação regular;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie com documento para confirmação de identidade, quando solicitada;
• Comprovante da origem dos fundos, em casos de movimentações financeiras de elevado valor.

3.2 Prazos de Verificação

O prazo padrão para análise dos documentos enviados é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. O 40jogo poderá solicitar documentos adicionais ou realizar entrevista de verificação, caso necessário. Saques poderão ser retidos até a conclusão do processo de KYC.

3.3 Recusa de Verificação

Caso o Usuário não conclua o processo de verificação dentro do prazo estabelecido pela Plataforma, ou caso os documentos apresentados sejam insuficientes ou fraudulentos, o 40jogo reserva-se o direito de bloquear a Conta, suspender saques e, se aplicável, notificar as autoridades competentes nos termos da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

4. Depósitos

O 40jogo aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para jogadores brasileiros:

• Pix — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — sujeito ao prazo de processamento da plataforma parceira;
• PicPay — sujeito ao prazo de processamento da plataforma parceira;
• TED/DOC — transferência bancária, em dias úteis no horário do BACEN;
• Cartões Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank, quando disponíveis.

4.1 Valores Mínimos e Máximos

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos de depósito são definidos por nível de conta e podem ser consultados na área de configurações do Usuário. O 40jogo reserva-se o direito de alterar os limites mediante notificação prévia de 7 (sete) dias.

4.2 Responsabilidade por Depósitos

O Usuário é inteiramente responsável por inserir corretamente os dados de pagamento. O 40jogo não se responsabiliza por depósitos realizados em dados incorretos fornecidos pelo Usuário. Depósitos suspeitos ou que violem as normas de PLD/FT poderão ser estornados e a Conta bloqueada para investigação.

5. Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, desde que sua Conta esteja verificada (KYC concluído) e não haja restrições aplicáveis.

5.1 Métodos e Prazos de Saque

• Pix: processamento em até 5 (cinco) minutos, disponível 24h/dia;
• Mercado Pago / PicPay: processamento em até 30 (trinta) minutos em horário comercial;
• TED bancária: processamento em 1 a 2 horas em dias úteis, das 08h às 17h (Horário de Brasília).

5.2 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O limite máximo diário de saque varia conforme o nível VIP do Usuário, podendo ser consultado na área de configurações da conta. Saques acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por mês podem exigir documentação comprobatória adicional.

5.3 Método de Saque

Os saques devem ser processados, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado para depósito. Em caso de impossibilidade técnica, o 40jogo poderá utilizar método alternativo previamente acordado com o Usuário. É obrigatório que o método de saque esteja em nome do titular da Conta.

5.4 Retenção de Saques

O 40jogo reserva-se o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de análise de segurança, verificação de identidade ou investigação de atividade suspeita. O Usuário será notificado sobre qualquer retenção dentro desse prazo.

6. Bônus e Promoções

O 40jogo oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas, expressamente indicado na oferta correspondente. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo disposição específica em contrário. O Usuário não poderá sacar ganhos provenientes de bônus até que o requisito de apostas seja integralmente cumprido.

6.2 Validade dos Bônus

Os bônus possuem prazo de validade definido em cada oferta. Bônus não utilizados ou cujos requisitos não sejam cumpridos dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem possibilidade de recuperação.

6.3 Proibição de Abuso de Bônus

É expressamente proibida qualquer estratégia direcionada ao abuso de bônus, incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de boas-vindas, uso de apostas de baixo risco para cumprir requisitos de rollover (como apostas em ambos os lados de um evento), ou qualquer outra prática considerada pelo 40jogo como tentativa de exploração irregular do sistema de bônus. Em caso de suspeita de abuso, o 40jogo poderá cancelar o bônus, os ganhos associados e encerrar a Conta do Usuário.

6.4 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas é concedido uma única vez por CPF, dispositivo, endereço IP e residência. O bônus de boas-vindas não é cumulativo com outras promoções, salvo indicação expressa em contrário na oferta correspondente.

7. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 40jogo oferece mercados para diversas modalidades e competições, incluindo o Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, NBA, UFC e outros.

7.1 Aceitação e Validade das Apostas

Uma aposta é considerada aceita quando o sistema emite a confirmação correspondente. Apostas realizadas após o início do evento, em mercados fechados ou com odds incorretas por erro técnico poderão ser canceladas. O 40jogo não se responsabiliza por apostas realizadas durante falhas técnicas da Plataforma.

7.2 Odds e Alterações

As odds são fixadas no momento da aceitação da aposta, salvo nas apostas ao vivo (in-play), onde podem sofrer alteração até a confirmação definitiva. O 40jogo reserva-se o direito de corrigir erros óbvios de odds (por exemplo, uma odd de 100,00 para um grande favorito), cancelando ou recalculando as apostas afetadas.

7.3 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento superior a 48 (quarenta e oito) horas ou abandono de um evento, as apostas correspondentes serão canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. Apostas em mercados que já tenham sido determinados antes do cancelamento serão liquidadas normalmente.

7.4 Cash Out

O recurso de cash out (encerramento antecipado) está disponível em mercados selecionados. O valor do cash out é calculado automaticamente com base nas odds atuais no momento da solicitação. O 40jogo não garante a disponibilidade do cash out em todos os mercados ou em todos os momentos.

8. Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma do 40jogo são fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming e Playtech, entre outros.

8.1 RNG e Certificação

Todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditoras independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

8.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico de qualquer jogo — incluindo falhas de conexão, erros de software ou interrupções de servidor — as rodadas inconclusas serão canceladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário. O 40jogo não se responsabiliza por quaisquer ganhos ou perdas decorrentes de falhas técnicas atribuíveis ao provedor do jogo.

8.3 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor. O Usuário é responsável por verificar os limites aplicáveis antes de iniciar uma sessão de jogo.

9. Comportamentos Proibidos

São expressamente proibidos, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da Conta e eventual responsabilização legal, os seguintes comportamentos:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer momento posterior;
• Cadastro ou uso da Plataforma por menores de 18 anos;
• Uso de software automatizado, robôs, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obtenção de vantagem indevida;
• Conluio com outros usuários para manipulação de resultados de jogos ou apostas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que contrarie a Lei nº 9.613/1998;
• Exploração de falhas técnicas, bugs ou erros da Plataforma para obtenção de ganhos indevidos;
• Abuso de bônus, conforme definido na Cláusula 6.3;
• Qualquer tentativa de acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de outros usuários;
• Uso da Plataforma para fins ilegais ou em violação à legislação brasileira vigente.

10. Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento, pelo suporte ao cliente. O saldo real disponível na Conta, após dedução de quaisquer bônus pendentes, será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, sujeito à conclusão do processo de KYC.

10.2 Encerramento pelo 40jogo

O 40jogo reserva-se o direito de encerrar, suspender ou bloquear qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou abuso do sistema;
• Solicitação de autoridade competente ou órgão regulador;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Verificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

10.3 Autoexclusão

O Usuário que desejar se autoexcluir da Plataforma por razões relacionadas ao jogo responsável poderá fazê-lo pela área de configurações da conta ou por meio do suporte ao cliente. A autoexclusão pode ser solicitada por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 6 meses, 1 ano ou indefinidamente. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

11. Limitação de Responsabilidade

O 40jogo não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidade do serviço por causas alheias ao controle do 40jogo (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos);
• Acessos não autorizados à Conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos causados por vírus, malware ou outras ameaças transmitidas ao dispositivo do Usuário em decorrência do uso da Plataforma.

A responsabilidade máxima do 40jogo perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento danoso.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 40jogo — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, softwares, bases de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva do 40jogo ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra utilização dos elementos da Plataforma sem autorização prévia e expressa do 40jogo. O uso da Plataforma não concede ao Usuário qualquer licença ou direito sobre a propriedade intelectual do 40jogo.

13. Proteção de Dados e LGPD

O 40jogo trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem o cumprimento de obrigações legais, execução do contrato firmado com o Usuário, legítimo interesse e, em casos específicos, o consentimento expresso do titular.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Para exercer tais direitos, o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

14. Jogo Responsável

O 40jogo é comprometido com o jogo responsável e com a proteção de seus usuários. A Plataforma oferece as seguintes ferramentas e recursos:

• Autoexclusão temporária ou permanente;
• Limites de depósito diários, semanais e mensais;
• Limites de perda por período;
• Limites de tempo de sessão e lembretes de realidade;
• Quiz de autoavaliação de hábitos de jogo;
• Links para recursos de apoio especializados em dependência de jogos.

15. Alterações nos Termos

O 40jogo reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, com notificação prévia de no mínimo 7 (sete) dias corridos ao Usuário, por meio do e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma.

As alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação integral das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

16. Disposições Gerais

16.1 Integralidade: Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 40jogo, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

16.2 Nulidade Parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e eficácia.

16.3 Renúncia: A omissão do 40jogo em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo em momento posterior.

16.4 Cessão: O Usuário não poderá ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos a terceiros sem autorização prévia e expressa do 40jogo. O 40jogo poderá ceder seus direitos e obrigações a empresas do mesmo grupo econômico, mediante notificação ao Usuário.

16.5 Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.6 Contato: Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail: [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na Plataforma, 24 horas por dia, no Horário de Brasília (BRT).