Política de Privacidade – 40jogo

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 40jogo é a empresa operadora da plataforma, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte indicado na Cláusula 13 deste documento.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 40jogo coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de uso da plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou carteira digital para processamento de depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil);
• Documentos de identidade: cópias digitais de documentos apresentados para verificação KYC (RG, CNH, Passaporte, comprovante de residência, selfie com documento);
• Dados de comunicação: registros de mensagens trocadas com nosso suporte ao cliente por chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, URLs de referência e de saída;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP;
• Dados de jogo e apostas: histórico de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados e ganhos, sessões de jogo, utilização de bônus e promoções.

2.3 Dados de Categorias Sensíveis

O 40jogo não coleta intencionalmente dados de categorias sensíveis (origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde, dados biométricos, dados genéticos, vida sexual), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e com base legal adequada.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 40jogo são tratados para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 40jogo está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário ao momento do cadastro, incluindo criação de conta, processamento de pagamentos e fornecimento dos serviços de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil (BACEN), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Receita Federal;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de produtos e serviços e jogo responsável, sempre limitado ao mínimo necessário e sem prevalência sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): tratamento de dados para comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e livremente revogável pelo Usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 40jogo pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre pelo mínimo necessário e com garantias contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix/BACEN, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Playtech, para fornecimento e operação dos jogos disponíveis na plataforma. Esses provedores atuam como operadores de dados sob as instruções do 40jogo;
• Provedores de serviços de TI: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e infraestrutura técnica, vinculadas por contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção compatíveis com a LGPD;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e prevenção à fraude, que atuam como operadores de dados;
• Autoridades públicas e reguladores: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória, incluindo SPA, BACEN, COAF, Receita Federal e autoridades policiais;
• Auditores e consultores externos: sob obrigação de confidencialidade e apenas na medida necessária para a prestação dos serviços contratados.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 40jogo utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o uso dos serviços. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço. Base legal: execução de contrato.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários navegam pela plataforma, quais páginas são mais acessadas e onde ocorrem erros. Os dados são agregados e anonimizados. Podem ser desativados sem impactar a funcionalidade principal. Base legal: legítimo interesse.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências, como jogos favoritos e configurações de conta. Melhoram a personalização da experiência sem finalidade publicitária. Base legal: consentimento.

6.4 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços principais da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo 40jogo pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Usuário;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (incluindo normas do COAF, BACEN e Receita Federal);
• Registros de transações financeiras: retidos por até 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento de cada solicitação;
• Dados de jogo e apostas: retidos por até 5 (cinco) anos para fins de jogo responsável e atendimento a eventuais demandas regulatórias;
• Logs de acesso e segurança: retidos por até 6 (seis) meses, salvo se necessário para investigação em andamento.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao Usuário.

8. Segurança das Informações

O 40jogo adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança independentes;
• Treinamento regular de todos os funcionários sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e ao titular em caso de vazamento que possa acarretar risco ou dano relevante.

9. Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 40jogo, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil — em especial em decorrência do uso de serviços de computação em nuvem, sistemas de provedores de jogos e ferramentas de análise.

O 40jogo assegura que todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com o artigo 33 e seguintes da LGPD, por meio de um dos seguintes mecanismos:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que estabeleçam obrigações de proteção equivalentes às da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico e em destaque do titular, quando nenhum dos mecanismos anteriores for aplicável.

10. Como Exercer Seus Direitos

O Usuário pode exercer os direitos garantidos pela LGPD a qualquer momento, de forma gratuita, por meio dos seguintes canais:

• Chat ao vivo na plataforma 40jogo (disponível 24h/dia, no Horário de Brasília);
• E-mail para o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) — endereço indicado na Cláusula 13;
• Área de configurações da conta, onde algumas solicitações podem ser realizadas diretamente pelo Usuário.

10.1 Prazo de Resposta

O 40jogo responderá às solicitações dos titulares em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido por igual período, mediante comunicação ao Usuário com a justificativa correspondente.

10.2 Verificação de Identidade

Para proteger a privacidade do Usuário e evitar acessos não autorizados, o 40jogo poderá solicitar a verificação de identidade antes de atender a determinadas solicitações de exercício de direitos.

10.3 Reclamação à ANPD

Caso o Usuário entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 40jogo é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao bloqueio da Conta correspondente.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 40jogo reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma. A data da última atualização sempre estará indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário deverá descontinuar o uso dos serviços e poderá solicitar o encerramento da sua Conta.

13. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 40jogo: